A Flórida Agora Permite Protected Series LLC: Entenda a Nova Lei que Entrou em Vigor em 1º de Julho de 2026

A partir de 1º de julho de 2026, entrou em vigor uma das maiores mudanças na legislação empresarial da Florida para empresários, investidores e proprietários de múltiplos ativos: a criação oficial da Protected Series LLC.

Com a nova legislação, a Flórida passa a integrar o grupo de estados americanos que permitem esse modelo de empresa, oferecendo uma nova alternativa para quem busca proteção patrimonial, organização empresarial e maior eficiência na gestão de diferentes operações.

Se você possui vários imóveis, diferentes negócios ou pretende expandir sua empresa nos Estados Unidos, essa novidade pode representar uma excelente oportunidade de planejamento empresarial.

Neste artigo, você vai entender o que mudou na legislação da Flórida, como funciona a Protected Series LLC, quem pode utilizá-la e quais são as vantagens dessa nova estrutura empresarial.

O que mudou na Flórida?

Até pouco tempo, empresários que desejavam utilizar uma Series LLC normalmente precisavam abrir suas empresas em estados como:

• Delaware

• Texas

• Wyoming

• Nevada

  
  

Agora isso mudou.

Desde 1º de julho de 2026, a legislação da Flórida passou a permitir oficialmente a criação de Protected Series LLCs, tornando o estado ainda mais atrativo para empresários e investidores nacionais e internacionais.

Desde 1º de julho de 2026, a legislação da Flórida passou a permitir oficialmente a criação de Protected Series LLCs, tornando o estado ainda mais atrativo para empresários e investidores nacionais e internacionais.

A mudança foi implementada por meio da atualização do Florida Revised Limited Liability Company Act, que incorporou as novas disposições sobre Protected Series.

O que é uma Protected Series LLC?

Uma Protected Series LLC funciona como uma empresa principal ("Parent LLC") que pode criar diversas séries internas ("Protected Series").

Cada série pode possuir:

• Ativos próprios;

• Operações independentes;

• Contratos separados;

• Receitas e despesas específicas;

• Membros ou gestores distintos;

• Responsabilidades próprias.

  
  

Embora façam parte da mesma estrutura empresarial, cada série pode manter uma separação patrimonial em relação às demais, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Como funciona na prática?

Imagine um investidor que possui cinco imóveis de aluguel.

Antes da nova lei, ele normalmente precisava abrir cinco LLCs diferentes para aumentar a segregação patrimonial.

Agora poderá utilizar uma única LLC com cinco Protected Series.

Exemplo:

• Protected Series A → Casa em Orlando

• Protected Series B → Apartamento em Miami

• Protected Series C → Imóvel comercial

• Protected Series D → Casa de temporada

• Protected Series E → Escritório

  
  

Cada série poderá administrar seus próprios ativos e obrigações.

Isso reduz a necessidade de criar diversas empresas independentes, mantendo uma estrutura mais organizada.

A principal vantagem: segregação de responsabilidade

O maior diferencial da nova lei é a chamada proteção horizontal de responsabilidade.

Em termos gerais:

Se uma determinada série enfrentar uma ação judicial ou acumular dívidas, os ativos das demais séries e da LLC principal tendem a permanecer protegidos, desde que a empresa cumpra rigorosamente todas as exigências legais de separação patrimonial e contábil.

Essa proteção, porém, não é automática. Ela depende do cumprimento das regras previstas na legislação.

Quais empresas podem se beneficiar?

A Protected Series LLC pode ser interessante para:

• Investidores imobiliários;

• Holdings patrimoniais;

• Franquias;

• Empresas com diversas unidades;

• Empresários com diferentes linhas de negócio;

• Empresas familiares;

• Investidores internacionais.

  
  

Quanto maior a quantidade de ativos ou operações independentes, maior pode ser o benefício da estrutura.

Quanto maior a quantidade de ativos ou operações independentes, maior pode ser o benefício da estrutura.

A nova lei exige cuidados importantes

Apesar das vantagens, a legislação também criou novas obrigações.

Entre elas:

✅ Cada série deve manter registros próprios.

✅ Os ativos precisam estar claramente identificados.

✅ A contabilidade deve permanecer organizada.

✅ Contratos devem ser firmados em nome da série correta.

✅ A mistura de patrimônio entre séries pode comprometer a proteção jurídica prevista pela lei.

Em outras palavras, a proteção depende diretamente da forma como a empresa é administrada.

Como registrar uma Protected Series na Flórida?

Outra novidade importante é que uma LLC existente na Flórida pode se tornar uma Series LLC ao registrar sua primeira Protected Series.

O registro é realizado junto à Florida Department of State Division of Corporations (Sunbiz) por meio de um Designation of Protected Series, disponível desde 1º de julho de 2026.

Cada série registrada possui uma taxa própria, mas não recebe um número de registro separado, pois continua vinculada à LLC principal.

Protected Series LLC substitui várias LLCs?

Nem sempre.

Embora essa nova estrutura possa reduzir custos administrativos e simplificar a gestão em determinados casos, abrir várias LLCs independentes ainda pode ser a melhor alternativa para alguns empresários.

A escolha depende de fatores como:

• Planejamento tributário;

• Tipo de atividade;

• Número de ativos;

• Operação em diferentes estados;

• Objetivos de crescimento;

• Estratégia patrimonial.

  
  

Cada empresa deve ser analisada individualmente.

Como a AES Accounting pode ajudar

A AES Accounting, localizada em Orlando, acompanha de perto todas as mudanças da legislação empresarial americana e oferece suporte completo para empresários que desejam aproveitar as novas oportunidades trazidas pela Protected Series LLC.

Entre os serviços oferecidos estão:

• Constituição de LLCs;

• Estruturação de Protected Series LLC;

• Planejamento tributário;

• Bookkeeping;

• Payroll;

• Tax Return;

• Compliance fiscal;

• Consultoria estratégica para investidores e empresários.

  
  

Nossa equipe avalia se essa nova estrutura realmente faz sentido para o seu negócio e auxilia em todas as etapas da implementação.

Conclusão

A entrada em vigor da Protected Series LLC na Flórida, em 1º de julho de 2026, representa uma das mudanças mais importantes na legislação empresarial do estado nos últimos anos.

A nova estrutura oferece maior flexibilidade para empresários e investidores que administram múltiplos ativos ou operações, podendo proporcionar melhor organização e proteção patrimonial quando utilizada corretamente.

No entanto, ela também exige disciplina contábil, documentação adequada e planejamento tributário para que seus benefícios sejam preservados.

Se você deseja entender se a Protected Series LLC é a melhor estratégia para sua empresa, conte com a AES Accounting em Orlando, Florida.

AES Accounting. Especialistas em abertura de empresas, planejamento tributário, compliance e estratégias empresariais para quem deseja crescer nos Estados Unidos.